STJ mantém ação penal contra empresa processada por não repassar arrecadação dos ingressos do Corcovado

O Ibama alegou irregularidades no cumprimento do contrato por parte da empresa terceirizada, entre elas a realização de depósitos mensais, e não diários, dos valores recolhidos com os ingressos, como teria sido acordado.

Obras públicas em terra invadida não caracteriza desapropriação indireta

O município que realiza obras de saneamento básico em área já invadida, sem ter agido para impedir o exercício da posse pelos proprietários, não está obrigado a indenizar o particular.

MEC irá recorrer da decisão judicial que pede reabertura das inscrições do Enem

O MEC divulgou uma nota dizendo que irá recorrer da decisão da Justiça Federal que determina, em caráter liminar, que as inscrições para o Enem sejam reabertas até o dia 28 de agosto.

MPF pede suspensão de concurso do TRT-RJ

Além de irregularidades na prova, a empresa organizadora foi contratada sem licitação.

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Regra da CLT garante equiparação salarial

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Procuradoria instaura inquérito para investigar Infraero

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

Cervejaria Brahma é multada por litigância de má-fé

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Cervejaria Brahma ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Corte julga 16 processos e gasta 5 horas em ação penal dos desembargadores do RJ

A sessão de julgamentos foi encerrada às 20h40.